Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos serviços oferecidos pela QQEnglish Brasil. Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, você concorda com estas condições.

1. Cadastro e Qualificação

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É obrigatório ter pelo menos 18 anos ou obter autorização de um responsável legal para menores de idade. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma QQEnglish, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Não compartilhar sua conta com terceiros.
• Utilizar os serviços exclusivamente para fins educacionais pessoais.
• Respeitar os professores, funcionários e demais alunos da plataforma.

3. Ações Proibidas

É estritamente proibido:

• Propriedade intelectual: copiar, reproduzir, distribuir ou realizar engenharia reversa de qualquer conteúdo sem autorização.
• Uso indevido: utilizar robôs ou meios automatizados; explorar vulnerabilidades técnicas; acessar áreas restritas.
• Conduta inadequada: publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; desrespeitar normas de conduta durante as aulas.
• Fraude: se passar por outro usuário; manipular avaliações ou certificados; criar múltiplas contas para obter benefícios.
• Privacidade: coletar informações pessoais de outros usuários ou gravar aulas sem autorização prévia.
• Burlar a plataforma: contatar professores fora da plataforma ou oferecer pagamentos diretamente.
• Abuso de recursos: enviar spam, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar VPN para burlar restrições regionais.
• Descumprimento contratual: desrespeitar políticas de cancelamento e reembolso, ou difamar a QQEnglish e parceiros.

4. Violações e Consequências

A violação destes Termos pode resultar em advertência, suspensão temporária ou cancelamento permanente da conta, sem reembolso de valores pagos. A QQEnglish reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis em caso de danos à empresa, seus funcionários ou demais usuários.

5. Responsabilidade sobre Compensação

Você concorda em indenizar e isentar a QQEnglish, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido dos serviços ou violação destes Termos.

6. Pagamentos e Inadimplência

Os planos são cobrados mensalmente ou conforme o período contratado. Em caso de atraso no pagamento, incidirão juros de mora de 1,21% ao mês (14,6% ao ano) e multa de 2% sobre o valor em aberto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A QQEnglish pode suspender o acesso aos serviços enquanto houver pendências financeiras.

7. Suspensão e Retirada de Serviços

A QQEnglish pode suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Serviço.
• Prática de fraude ou chargeback sem justificativa.
• Inadimplência prolongada ou inatividade.
• Comportamento abusivo, intimidatório ou ilegal.

8. Interrupção de Serviços

A QQEnglish se reserva o direito de interromper os serviços temporariamente para manutenção, atualizações ou melhorias técnicas. Faremos o possível para notificar os usuários com antecedência. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por casos fortuitos, força maior ou problemas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores, etc.).

9. Comunicações de Marketing

Ao se cadastrar, você consente em receber comunicações por e-mail sobre promoções, novidades e atualizações dos nossos serviços. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou entrando em contato com nosso suporte.

10. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão". A QQEnglish não garante resultados específicos de aprendizado, pois o progresso depende do esforço e dedicação individual do aluno. Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a QQEnglish não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, softwares, logotipos, marcas, design e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva da QQEnglish ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Transferência de Serviços

Estes Termos são pessoais e intransferíveis. Você não pode transferir sua conta ou direitos de uso para terceiros sem o consentimento prévio da QQEnglish. A QQEnglish pode transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, mediante notificação prévia aos usuários.

13. Alterações nos Termos

A QQEnglish reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, pode cancelar sua conta a qualquer momento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@qqenglish.com.br
• WhatsApp Suporte: (11) 98620-9258
• WhatsApp Agendamento 24h: +1 555 993 1994
• Horário de atendimento: segunda a sexta, 12h às 22h (horário de Brasília)